sábado, 7 de dezembro de 2013

Dois dias após nossa denúncia, DER-RJ suspende obra da rotatória na Praia do Siqueira.

Dois dias após termos protocolado denúncia ao presidente do DER-RJ, Henrique Alberto Santos Ribeiro (ver documento abaixo), o órgão, junto ao Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, entrou em ação para suspender as obras realizadas pela prefeitura de Cabo Frio na construção da rotatória da Praia do Siqueira.




No final da tarde desta sexta-feira, duas viaturas do BPRV abordaram os funcionários da RC Construtora, que executam as atividades no local, ordenando a paralisação das ações.



A ação conjunta foi notícia no site G1, das OrganizaçõesGlobo, servindo ainda como matéria de destaque no Jornal InterTV da noite de ontem.

As obras vêm sendo realizadas pela prefeitura em trecho de estrada estadual, sem a devida autorização do DER-RJ, competente para tal. Além disso, a rótula (rotatória) está sendo projetada para uma distância de visibilidade inferior a 180 metros da descida da ponte Wilson Mendes, o que não é permitido pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).


Não se nega a necessidade da rótula para desafogar o trânsito da Avenida América Central. O que se questiona é a legalidade do ato. Não é por que a obra é necessária que ela pode ser feita com autoritarismo, esquecendo completamente o estado democrático de direito, por u mero capricho do prefeito, que deseja realizar a mudança antes da inauguração do Shopping Park Lagos, marcada para o dia 10 próximo. A necessidade não justifica a ilegalidade.

O atendimento do nosso pedido, o aceite de nossa denúncia, deixa uma lição: o mundo hoje não gira mais em torno do umbigo do Chefe do Poder Executivo Municipal, como girava entre os anos 1970 e 1990. Ter pulso e ser ativo são características pautadas na legalidade – e isso é diferente de ser autoritário e coronelista, casos nos quais a legalidade fica de lado. As leis regem a esfera pública, e não podem se submeter às vontades pessoais, nem aos interesses da iniciativa privada no município.

Ao vencermos mais uma disputa contra a gestão autoritária da nossa cidade, ainda que temporariamente (porque, após autorização do DER-RJ, as obras retornarão, agora na legalidade), mostramos a todo cidadão que é possível, com uma atitude pessoal, ajudar às instituições competentes a recolocarem as coisas nos seus devidos lugares, suspendendo desmandos e freando atitudes pouco democráticas. Qualquer um de nós pede e deve solicitar por escrito às autoridades o restabelecimento da legalidade num estado democrático de direito. Nós podemos.   


Rotatória na Praia do Siqueira sim. O bairro merece, a cidade também, e a idéia é boa. Mas de acordo com a lei, e não com a vontade pirracenta e intransigente de um governante.


10 comentários:

Anônimo disse...

Muito boa essa matéria escrita e explicada por você .Vamos ver se assim esses jovens que vivem em cabo frio siga os exemplos bons de zelar pela democracia e fim do autoritarismo,Coitados eles aqui na nissa terra só viram isso até o momento .

Anônimo disse...

Analisando com clareza os fatos que estão acontecendo a quase um ano na cidade de Cabo Frio, fico até preocupado, como cita o Professor Totonho em seu Blog, o prefeito pensa que foi eleito a Rei e não prefeito, pior que ele tem toda razão, imaginamos só; a cidade tem um rei e seus súbitos, que aqui são chamados de puxa-sacos, baba-ovos e bajuladores, para auxiliares diretos colocou qualquer um: veterinário como responsável pelas obras do reinado, empresário de vendas de materiais de construções para comandar a secretária de fazenda, ordem pública um vendedor de pedras para, saúde um homem de deus, inventou secretárias que não servem para nada, o rei não importar a qualificação, pois ele acha que nasceu com dom de saber tudo, não importar se o cidadão estudou, enfim neste reinado é uma desordem total, ficou até engraçadas as fotos tiradas por uma senhora e postadas em seu Blog (que parece até que o oficial do reinado) na entrega das chaves dos quiosques, legal ver os rostinhos coladinhos dos puxa-sacos, são sempre os mesmos indivíduos, por falar em quiosques será que estão com o nada opor dos bombeiros, autorização da rigorosas vigilância sanitária da cidade, secretária de planejamento, fazenda, tenho quase 100% de certeza que não, porque quem manda em tudo é o rei. Finalizando, justiça só existe para municípios no Brasil pobres, que vivem de esmolas dos governos federal e estadual, qualquer deslize do prefeito rapinho cassam.

Julio disse...

A Praia do Siqueira e a cidade merecem a rotatória por merecimento ou merecem por causa da construção do shopping?
Engraçado! Só após a construção do shopping estão vendo a necessidade da construção de uma rotatória na Siqueira.
Olha o privado se entrelaçando com o público! Olha os interesses e agitações políticas se entrelaçando com o privado. Olha o perigo! Olha o "kama Sutra ilustrado".População sempre! E os moradores da Siqueira? Estou vendo distantes de toda essa confa. Uma polêmica desnecessária!
A ilegalidade está em todo o sistema. Legalidade sempre!
Não era para o shopping construir essa rotatória? E sei lá, mais o que?

E o funcionamento do shopping vai depender da rotatória? Eu acho que não! Estão vendo muita movimentação, com toda certeza que será apenas por um "tempo cronometrado". Quero ver: quanto tempo e quantas lojas vão permanecer nesse shopping.
Quem sabe vai dar certo, o que deu certo? A partir de 01 de Janeiro de 2013, não se vê mais "economista" reclamando que o dinheiro não circula na cidade. O dinheiro não está nas mãos de poucos, não é? Em Cabo Frio agora, após a descentralização, a circulação renda está visível. Quem sabe essa rotatória será feita para a renda circular melhor. No centro ela está congestionada - e a gente pode estar, pensando que o culpado é o shopping. A cidade parece o Principado de Mônaco. Quase todos os moradores estão de BMW.


Cada um pode denunciar verdade! Agora, depende do momento e do que vai denunciar para que o efeito seja imediato.


josé renato disse...

Os agentes políticos de nossa cidade precisam aprender uma máxima do direito administrativo: O cidadão comum pode fazer tudo que não é proibido por lei, já a administração pública só pode fazer o que a lei expressamente lhe permite.

Anônimo disse...

por favor olhe a situação da estrada dos passageiros parte da RJ-140 na parte de são pedro da aldeia entre a igreja universal e a escola estadual Lucinda Franciscone Medeiros se alguma autoridade responsável e competente estiver disposta a verificar a situação da estrada vai ver que ela não tem condição nenhuma de transitar com enormes buracos você não saber aonde começar e aonde terminar a pista, pois a pista e a calçada se transformaram numa coisa só em dia de chuvas viram uma lagoa

Anônimo disse...

O Blogueiro q goza de tamanho prestígio junto ao DER e ao MP poderia solicitar (com a mesma urgência) a recuperação da RJ 140, do trecho entre São Pedro e Arraial do Cabo.

O povo agradece!

Julio disse...

Baixou a piriquete na assessoria de imprensa da secretaria de saúde na semana passada? Ou seja, a maior saia justa, por informar para uma emissora de TV da Região : "que o secretário de saúde, Sr. Dirlei Pereira estaria em Brasília" - estória para justificar:- o motivo pelo qual o centro de reabilitação do Portinho estar fechado até hoje. Mas eles não contavam que seriam desmentidos ao vivo e a cores. Que King Kong hein, assessora que convidou Rafael para visitar o PAM? Essa rachou a cara!hehehehe
Creio que a emissora não entendeu. Talvez o secretário estaria dentro de uma Brasília.

Anônimo disse...

Sem falar da obra milionária q o Procurador Geral do Município MARCOS MENEZES fez na sua humilde residência, com direito a boate para o reinado usar. Vai vendo a pouca vergonha!

Raphael disse...

Parabéns professor. Bela aula de cidadania.

Anônimo disse...

Cuidao o cara e pe frio lembra do sendas, pode acontecer com o shopping