ESPECIAL ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2018

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quarta-feira, 31 de julho de 2013

EDITORIAL - A mídia seletiva.


A mídia governista, como toda mídia emaranhada nos laços do poder portariado e portariador, seleciona fatos para dar audiência, enquanto olvida, esquece outros fatos e fatores que prejudicam sua ação centralizadora.

Você não verá na mídia governista nenhuma nota sobre a ADIN impetrada pelo governo contra o PCCR. 

Nem sobre as dezenas de processos do atual prefeito, em curso - alguns em vias de conclusão - na Justiça Federal, no Ministério Público e na Justiça Estadual.

Nem sobre a denúncia do SEPE contra a prefeitura acerca do pagamento diferenciado dos contratados.

Nem sobre o processo aberto pelo SINDICAF na justiça contra a prefeitura devido à não inclusão dos aposentados no PCCR.

Nem sobre as dívidas previdenciárias acumuladas pelos governos do atual grupo político - quase 23 milhões de reais desde os anos 90.

Nem sobre os escândalos das UPA's na cidade e os abusos contra o funcionalismo municipal.

Há uma tentativa de retomar a pauta das discussões, desviando o foco do péssimo governo. Há uma ação articulada dos veículos de comunicação governistas para exibir uma cortina de fumaça contra o que todo mundo diz nas ruas - a incompetência governativa municipal.

Nossa pauta, portanto, será a pauta das ruas. Porque vidraça não vira pedra nem por milagre.

Mais uma vez, deu errado.

Bom dia!



Dicas de leitura


O Vendedor de Passados é um livro de José Eduardo Agualusa. O romance conta a história de um vendedor de ilusões. O personagem principal é Felix Ventura, um albino que tem a curiosa profissão de preparar e vender árvores genealógicas. Os seus clientes, prósperos empresários, políticos, generais, isto é, a burguesia angolana, têm o seu futuro assegurado mas, porém falta-lhes um passado bom. Até que um dia lhe aparece em casa um estrangeiro que precisa de uma nova identidade, uma identidade angolana.

É uma excelente obra para conhecer e discutir a história da África no século XX sob um olhar do realismo mágico, focando a revolução literária angolana no período.

RECORDAR É VIVER - Partido do governo questiona PCCR na justiça.

A ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade que o Presidente do PR de Cabo Frio (aliado do Governo Municipal) impetrou no Tribunal de Justiça, ainda tramita.


A ação foi encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado no dia 18/07/2013. 

Em 30/04/2013 o SINDICAF foi aceito como "Amicus Curiae" e teve protocolada a defesa da constitucionalidade do PCCR.

A ADIN pode ser acompanhada na justiça CLICANDO AQUI.




#Matemática
E não param de chegar ao nosso blog denúncias sobre pagamentos recebidos a menos por professores contratados da rede municipal. Orientamos todos a protocolarem denúncia aos sindicatos da classe, o SEPE  e o SINDICAF.

#Pressão
O problema é exatamente a pressão político exercida sobre esses trabalhadores, que podem ter seus contratos rompidos abruptamente como represália a uma denúncia como essa. Garantimos assessoria jurídica aos trabalhadores que venham a estar nesses casos, afinal, há caminhos jurídicos para obrigar a prefeitura a indenizar os contratos rompidos antes do prazo legal.

#Checão
O Papa Francisco aprontou mesmo pelo Rio de Janeiro. Ao visitar o hospital para dependentes químicos e a pequena paróquia na comunidade de Varginha, em Manguinhos, o Pontífice deixou um cheque de 20mil euros para cada.

#Checão II
A grana será usada, no primeiro caso, para comprar materiais de tratamento de última geração. No segundo caso, há um debate com a Associação de Moradores para que a paróquia auxilie em obras de melhoria pública na localidade. Muito bom.

#Juntos
Outra travessura descoberta nessa semana foi a visita surpresa e não programada do Papa a um templo da Assembleia de Deus em Varginha. Ao chegar à comunidade, o Pontífice teria visto o local aberto e os fieis em oração e não se fez de rogado: entrou porta a dentro e pediu para rezar/orar um Pai Nosso com os irmãos.

#Programa
Hoje é dia de Programa Rafael Peçanha, na Cabo Frio TV, Canal 10, ao vivo, a partir das 20h30min, quando entrevistaremos o Reverendo Filadelfo Filho, da Igreja Presbiteriana Jardim Canaã.

#Programa II
No papo, falaremos sobre a Expogospel, a visita do Papa Francisco observada pelo olhar evangélico, a luta do funcionalismo público, e, é claro, política local.

#Participando
Participe ao vivo mandando sua pergunta ou seu comentário para a Página Oficial do programa no facebook, administrada pela direção: www.facebook.com/rafael.p.tv

#Participando II
Participe ao vivo também ligando para 2648-8010. Fale no ar conosco.

#Rifa
Quem participou do Encontro de Motos há alguns dias em Cabo Frio e resolveu estacionar seu carro foi surpreendido por uma equipe com camisas da prefeitura de Cabo Frio cobrando salgados R$5,00 pelo “serviço”.



#Rifa II
O mais interessante foi observar o ticket entregue aos clientes pela “empresa” – um comprovante de pagamento de rifa, conforme a imagem abaixo. Pode isso Arnaldo?

#Mistério
Leitores do blog pedem a lista completa dos nomes que integram a Comissão Especial criada pela prefeitura de Cabo Frio para analisar a questão do transporte público na cidade. Procuramos pela internet e não achamos. Alguém desvenda o mistério?

#Sucesso
Fizeram sucesso as fotos publicadas ontem em nosso blog a respeito do Campus Dignitas, o Campo da Dignidade, formado pelo lamaçal decorrente das obras na orla da Praia do Forte, no último fim de semana. Teve gente que ficou até irritada. Calma pessoal. É bem mais digno reconhecer o mar de lama.

#Sucesso II
Outro sucesso “lançado” pelo nosso blog foi o Milagroso Caso do Bucho de Ouro do Tangará. O fato, claro, tem a ver com a licitação de merenda escolar no município. Há quem diga que tem gente comprando bucho por picanha, digo, gato por lebre na localidade.

#Feitiço
A mídia governista vinha choramingando insistentemente a criação de fakes no facebook pela oposição. O problema é que nessa semana foram descobertos ao menos dois fakes criados pela própria mídia alaizista. Que coisa.




Hoje é dia da tradicional Festa de Santo Inácio, em Botafogo, Tamoios. Confira a programação:

19h - Missa celebrada por Padre Fausto Rodrigues. Apresentação do Coral Nossa Senhora de Fátima.

20h - Procissão pelas Ruas de Botafogo com a Participação da Banda Água Viva.

20h - Apresentação de dança de quadrilha da Escola Municipal Marli Capp.


21h - Show com Banda Católica.


22h - Sorteio de 1 bicicleta: cartela no valor de R$3,00. Show Pirotécnico.



terça-feira, 30 de julho de 2013

EDITORIAL – ainda desviando o foco.



A estratégia governista desde a última semana está clara e evidente: atacar a gestão municipal passada, política e juridicamente, a fim de desviar o foco do péssimo estado do atual governo municipal, criticado pelas ruas da cidade inteira, inclusive, por membros do mesmo governo e eleitores tradicionais do grupo político de quatro mandatos e 40 anos de disputa pelo poder.

Como já disse anteriormente neste blog, todo processo judicial, seja contra qual político for, deve ser observado, aguardando-se o trânsito em julgado, quando então teremos culpados e inocentes definitivos. 

Até porque, como abordamos na semana passada, se o debate for sobre processos em curso, o atual prefeito vence qualquer um de lavada. No mau sentido.

Mas os erros e desmandos, as perseguições e opressões do atual governo, afetam diretamente o cotidiano da população. A incompetência da gestão presente toca diretamente a pele do cidadão, atingindo seus vencimentos, sua locomoção urbana, sua saúde, sua educação e o saneamento básico de sua localidade, bem como a limpeza de suas ruas, os remédios de seus filhos e a comida de suas mesas.

Portanto, a improdutividade do atual governo municipal continuará sendo o assunto da moda nas redes sociais, nas ruas, nos bares, nas filas e nas esquinas. 

A gestão atual deveria, portanto, se preocupar em consertar as mazelas que ela mesmo vem criando, de maneira absurdamente numerosa para quem tem apenas 7 meses de governo, ao invés de tentar desviar o foco da discussão das ruas, ao fazer da oposição o seu principal assunto.

É que assim não vai dar certo.

Bom dia!

Cabo Frio inaugurou nesse fim de semana o Campo da Dignidade (Campus Dignitas).

As críticas ao Campo da Fé, o Campus Fidei, enlameado e interditado em Guaratiba, no Rio de Janeiro, são para os fracos. 


O espaço, no qual milhões foram gastos para  jornada Mundial da Juventude, e que acabou inutilizado, devido às chuvas, acabou ganhando uma versão cabofriense.


Trata-se do Campus Dignitas, o Campo da Dignidade, no qual milhões também têm sido despejados, por uma empreiteira capixaba e pela prefeitura, e que hoje diz respeito a um verdadeiro lamaçal na Praia do Forte.


Neste fim de semana, quem tentou circular próximo à obra da orla e dos quiosques da praia mais famosa da cidade encontrou apenas um mar de lama. Em todos os sentidos.


É nossa cidade aprendendo com as gestões públicas mais competentes do estado. Parabéns Cabo Frio!




#Caça
Ao que parece, as mudanças na administração da UPA de Tamoios não foram tão revolucionárias quanto se pretendiam. A nova administração já começou a colocar funcionários à disposição. A carga horária do funcionalismo foi aumentada para obrigar alguns profissionais de dois vínculos a escolherem por um só. Funcionários doentes com atestado tiveram seus direitos ignorados.

#UPA II
É o que se diz por lá. Cruz credo.

#Porém
Por outro lado, há quem diga que os funcionários postos à disposição são os que deveriam ter sido demitidos pela administração anterior, e não o foram, por serem coniventes com ela. A carga horária ampliada, nessa segunda tese, teria incidido sobre os funcionários que tiveram a jornada reduzida, também por parceria com a administração recém excluída da unidade. Finalmente, essa “réplica interna” defende que os atestados têm sido utilizados para retardar a saída da unidade, iminente pelo pacto com a gestão passada.

#Razão
Quem tem razão? E-mails para o blog.

#Comentário

Sem querer me meter na discussão, que é coerente apenas para quem vive o cotidiano da unidade, preciso lembrar que ignorar atestados como justificativas legais para ausências em serviço é algo ilegal. E que a retirada de servidor concursado de uma unidade para a outra sem motivação de interesse administrativo constitui outra ilegalidade. Só para ajudar.

#Calote
O calote dando pela prefeitura nos funcionários que recebem vale-transporte, denunciado pelo nosso blog, anda repercutindo entre os servidores.

#Calote II
Outros setores, além do de saúde, têm sido afetados. Até nas férias a classe tem sido descontada, mas recarga no cartão nada. Pode isso Arnaldo?

#Dúvida
Há quem diga que a JUCERJ – Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – foi embora de Cabo Frio por falta de pagamento do aluguel da sala em que atuava. As mesmas línguas dizem que quem deu o calote foi a instituição responsável pelo pagamento – a Prefeitura de Cabo Frio. Será? E-mails para o blog.

#Certeza
Já deveria ser evidente, mas é sempre bom reforçar: só denunciaremos os desmandos do governo municipal, que sabemos existirem à torto e à direita na cidade, com provas minimamente confiáveis. Não citaremos nomes governistas em acusações sérias de maneira leviana e irresponsável. Ou seja: se você tem uma denúncia a fazer, faça-a de maneira fundamentada e terá espaço aqui. Se não...

#Debate
Ao que parece, o prefeito da cidade voltou ao seu hábito pouco cavalheiresco de bater boca com cidadãos no facebook. O tema da discussão foi o recadastramento dos servidores na cidade.

#Debate II
O prefeito vinha sendo claramente orientado pela assessoria a não discutir pelas redes sociais há cerca de três meses, período no qual foi obediente. Mas ontem não resistiu e voltou a comandar os barracos virtuais. Tem sentido: a voz dos assessores não tem muita vez em governos centralizadores, nos quais o governante faz o que quer, na hora que deseja.

#Moralidade
Aliás, a questão do recadastramento precisa ser ponderada. Não há nenhum problema recadastrar servidores, e, inclusive, é um hábito anual da administração fazê-lo.

#Moralidade II
O problema é envolver o ato em uma capa falsa de moralidade, prometendo punir quem não estiver no setor. Há funcionários que trabalham por turno. Todos têm direito a horário de almoço variável de acordo com a necessidade pessoal. Outros possuem jornada de trabalho diferenciada, como é o caso do professor. Ninguém é obrigado a estar trabalhando em hora que deveria não estar só para atender aos caprichos de uma administração que desconta a carga da falta de legalidade que possui em outros setores no excesso de legalidade que impõe nas costas do servidor nesse caso. Lei a menos e lei a mais são ilegais. Simples assim.

#Moralidade III
Aliás, o excesso de moral e de lei nesse caso não combina com as outras dezenas de casos de ilegalidade contra o servidor municipal denunciados aqui e em outros meios de comunicação. O atual governo querendo dar aula de moralidade e legalidade para o servidor público é algo tão inimaginável quanto o Eike Batista escrever um livro sobre a pobreza franciscana.

#Descoberta
Muita gente na educação de Cabo Frio acha estranho o fato de apenas os professores contratados poderem receber hora-extra, aceitando turmas a mais.

#Descoberta II
Tem sentido: muitos deles trabalham a mais e não recebem nada de hora-extra, ou ainda, recebem bem menos do que o correto. Como temem perder o contrato, acabam sendo pressionados por isso a não denunciar essa ilegalidade, o que não aconteceria no caso dos concursados. É só conferir o que digo.

#Detalhe
Nenhum contratado tem culpa nisso. Cada um defende o pão de cada dia, devendo, para isso, às vezes ter de se calar. Errado é o governo que oprime, não paga e age na ilegalidade contra o trabalhador – qualquer trabalhador, seja ele contratado ou concursado. Pronto, falei.

#Pagou?
Muita discussão foi gerada nessa semana em relação à data de pagamento dos servidores de Cabo Frio. Repudiamos qualquer boato plantado apenas para prejudicar a administração municipal, ainda que não concordemos com quase tudo o que ela faz. Mas é preciso jogar sempre limpo.

#Pagou? II
A prefeitura, legalmente, pode pagar seus funcionários até o quinto dia útil de cada mês. Logo, não podemos dizer que as constantes mudanças de datas do pagamento do funcionalismo municipal constituem uma ilegalidade.

#Pagou? III
Porém, o que se discute é uma questão política, e não legal. De bom senso, e não de legislação. De dignidade, e não de formalidades. Ter uma data fixa e inquebrantável de pagamento mensal é garantia de tranquilidade para o trabalhador, que organiza suas contas em cima desse prazo. No governo passado, todos recebiam, irremediavelmente, no dia 26 do mês anterior. Não manter esse hábito saudável é um vacilo político, mas não se poderia esperar outra coisa da atual administração. Portanto, não seria imprudente pedir o menos incoerente: a fixação de uma data mensal de pagamento, mesmo que essa beirasse o dia 30 do mês anterior. Dá para ser?

#Desabafo
Que falta faz o Deodoro.

#Prestígio
Uma honra ter participado, junto ao meu amigo Olney Vianna, presidente do SINDICAF, do Programa Tá na Boca do Povo, do meu outro amigo Andrezinho Bandeira, na última sexta-feira.

#Abraços

Ontem estive com o companheiro Júlo Reis, Secretário de Comunicação do PT de Cabo Frio. O homem anda todo orgulhoso do filhão, Renato Reis, que cursa Sociologia na UFF. Um grande abraço aos dois.

#Pop
Concordando com meu amigo Secretário de Cultura, José Facury, temos, finalmente, um Papa pop, no sentido mais agradável do termo. Falas e discursos improvisados, espontâneos, e as inéditas entrevistas para a Globo e no avião de passageiros não significam mudanças estruturais na doutrina católica, mas apontam para um avanço significativo que pode ocorrer nos próximos anos. Francisco se pronunciou sobre temas polêmicos com firmeza e sem deixar brecha para críticas em sua fala. Mostrou-se um orador simples, objetivo e quase inequívoco, com opiniões progressistas e de cunho social inegável. Em suma: encantou a todos.

segunda-feira, 29 de julho de 2013

EDITORIAL – Desgastes (des)necessários.


Não há dúvida – o maior obstáculo do governo municipal é ele mesmo.

Comandado por lideranças que ainda não se adaptaram às mudanças legais, sociais, culturais e políticas da cidade e do país, ocorridas nos últimos 8 anos, o atual governo se desgasta com determinados setores que, hoje, possuem voz ativa muito mais relevante do que há dois mandatos, especialmente devido às redes sociais.

É o caso dos servidores públicos, que, ao menos uma vez por semana, recebem um golpe da prefeitura e divulgam-no a toro e à direita pela cidade.

Nessa semana, o problema da não inclusão dos aposentados no PCCR e a explosão da questão das dívidas previdenciárias (quase 23 dos 31 milhões devidos são dívidas dos governos Alair 1997-2000 e 2001-2004) denotam esse processo lento e gradual de sangramento do governo dentro de seu próprio funcionalismo.

É o caso também dos estudantes, que denunciam a falta de palavra do governo municipal no que tange à formação da Comissão Especial de Transportes.

A área da saúde é outra vertente de contato direto com a população, que desgasta a atual gestão. Nesse caso, portanto, o desgaste é interno – problema com o vale-transporte funcional, apadrinhamentos políticos – e externo – problemas no atendimento, falta de estrutura.

O desgaste do atual governo é desnecessário para ele, mas necessário para que a população perceba com quem, ou melhor, com o que se está lidando. Preferíamos, porém, que nossa gente fosse bem atendida e nosso trabalhador fosse valorizado com dignidade de verdade. Sem desgaste para ninguém.

Mas a realidade se impõe à utopia. Então vamos à luta.


Bom dia!



#UPA
Tem médico contratado em UPA cabofriense que anda com pouca vontade de trabalhar. Tem sentido: os profissionais são indicações políticas de um certo vereador. Dou um cartão postal do RH da prefeitura para quem acertar o nome dele.

#UPA II
Um desses médicos responde a 3 inquéritos administrativos em outro Município da Região dos lagos. O que isso significa? Nada...

#Calote
Aliás, tem servidor municipal concursado, lotado na UPA, que não recebeu o valor do vale-transporte desse mês no cartão. Mas foi descontado no contracheque em relação a esse direito. Lá na minha terra isso se chama calote.

#Tragédia
E uma criança de 11 anos faleceu na UPA de Cabo Frio semana passada por falta de uma UTI. A UTI pública foi promessa de campanha do atual governo municipal.

#Saiu
Mesmo com dificuldades, a Expogospel Cabo Frio aconteceu...em Arraial do Cabo. Que coisa.

#Promessa
Outra promessa foi a contratação de 1.300 “agentes da dignidade”. Onde estão? Pode ser que todas as portarias distribuídas desde janeiro sejam para isso. Aí o número quase bate.

#Eike
Uma empresa de perfuração de poço artesiano com um caminhão estava trabalhando duramente na Avenida Caminho de Búzios, próximo a uma entrada do Condomínio dos Pássaros. Se a Prolagos está servindo a quase toda a localidade, então qual seria o objetivo da ação? Achar petróleo? E-mails para o blog.

#Dignidade
O SINDICAF entrou nessa semana com processo na justiça contra a prefeitura de Cabo Frio. A acusação é a de que o atual governo não incluiu os aposentados no novo Plano de Cargos conforme o acordo com a classe. Isso é que é dignidade.

#Dignidade II
Ao que parece, a prefeitura também não cumpriu o acordo de inclusão dos funcionários da COMSERCAF no Plano de Cargos, que deveria ser efetivado em julho. Prato cheio para mais um processo que pode ser comandado pelo SINDICAF.

#Troca-troca
Alexandre de Alair deixa a subprefeitura de São Cristóvão e assume a direção de Serviços Urbanos da COMSERCAF. Eli da Costa deixa a subprefeitura da Praia do Siqueira e assume o cargo deixado por Alexandre. Sostino João Fernandes deixa a direção de Serviços Urbanos da COMSERCAF para Alexandre e assume o lugar de Eli na subprefeitura da Praia do Siqueira.

#Detalhe
Eli foi assessor do vereador Paulo Henrique Corrêa em seu mandato anterior (2005-2008) e era um dos mais competentes da Casa à época.

#Crise
A Cabofriense está em crise e com salários atrasados. A frase não é minha, e sim da TV Globo. Basta assistir à matéria deste sábado sobre o assunto, CLICANDO AQUI.


#Vacilo
O Grêmio Síntese, do Instituto Federal Fluminense (IFF) não gostou nem um pouco da forma como o governo municipal conduziu a escolha da Comissão Especial de Transportes. Além de ter centralizado a escolha de todos os representantes da instituição, o Grêmio não foi convidado para a mesma, ao contrário do que prometeu o prefeito ao final da audiência pública de 3 de julho. Que situação.

#Jornada
O Papa Francisco perguntou a um jornalista argentino qual era o nome do primeiro neto da presidenta Cristina Kirchner, nascido recentemente. O menino recebeu o nome do avô e ex-presidente, Néstor, que chamava o então Arcebispo de Buenos Aires de "líder espiritual da oposição" à época de seu governo.

#Iluminado
Linda a história do pequeno Nathan, de 9 anos, que conseguiu abraçar e conversar com o Papa em Copacabana, antes de deixar o papamóvel às lágrima. O pequeno é filho do meu amigo Agnor, da Praia do Siqueira. Família abençoada, sem dúvida.

Dívidas previdenciárias do governo Alair com servidores somam quase R$ 23 milhões.

Um dos maiores ganhos para a discussão do serviço público municipal da semana passada foi o louvável interesse da mídia governista com as questões das dívidas previdenciárias da prefeitura com o servidor público.


Tem sentido. O governo Alair, nos mandatos 1997-2000 e 2001-2004 somam o montante de exatos R$ 22.838.964,94 de dívidas com os servidores públicos da cidade, por contribuições previdenciárias não repassadas pelo próprio governo de então ao IBASCAF.

Ou seja: a prefeitura recolhia as contribuições previdenciárias dos servidores, descontando de seus vencimentos nos contracheques, mas não as repassava ao IBASCAF. Legal não?

As dívidas são assumidas e reconhecidas pelo próprio governo atual, que teve de publicar a Lei Municipal 2.477, de 8 de fevereiro de 2013, onde amortiza e parcela estas e outras dívidas.
Sendo assim, dos R$31.314.706,33 devidos aos servidores, assumidos e parcelados pela lei em questão, quase 75% desse valor, quase R$ 23 milhões, são devidos pelo governo Alair entre 1997 e 2004.

A informação fica como nossa nova contribuição ao súbito interesse governista pela questão.

A lei está postada abaixo para conferência da população.

       

O fato prova e comprova o que já dizemos desde o ano passado pelo menos: o atual grupo à frente do poder municipal coloca toda e qualquer prioridade acima do servidor municipal, sendo inimigo do funcionário público, a quem tem humilhado, perseguido, desprestigiado e excluído, vide os diversos episódios ocorridos em apenas 7 meses de governo neste ano, mas também em 12 anos de administrações passadas, como no caso em tela.

Vamos contar então?

Dívidas do governo Alair com os servidores da prefeitura:
1997 –R$ 776.110,93
1998 - R$ 3.633.893,32
1999 – R$ 5.314.912,10
2000 - R$ 5.919.148,19
2001 - R$ 3.167.776,38
2002 - R$ 306.727,72
2004 - R$ 2.973.641,07
TOTAL - R$ 21.158.408,20

Dívidas do governo Alair com servidores da extinta SECAF:
2000 A 2004 – TOTAL - R$ 1.680.556,74


TOTAL DE DÍVIDAS DO GOVERNO ALAIR COM O 

SERVIDOR MUNICIPAL: R$  22.838.964,94



Foi muito bom terem puxado esse assunto. Gostei.

domingo, 28 de julho de 2013





Mariana Baltar é um dos melhores nome do Novo Samba Brasileiro, com sucesso em todo o país. Nessa nova geração de sambistas, Mariana se destaca com voz firme, composições belas e regravações emocionantes. Será uma honra recebê-la na cidade.

sábado, 27 de julho de 2013

Você tem fome de quê?

Artigo publicado no Jornal Folha dos Lagos em 27 de julho de 2013.

Amanhã, dia 28, inicia-se oficialmente nosso mandato como membro titular do Conselho Municipal de Alimentação. Escolhido em assembleia do SEPE, junto a outros companheiros, como representante da classe do magistério, trabalharemos com o objetivo de fiscalizar a aplicação de verbas públicas no setor da alimentação escolar, na rede municipal de Cabo Frio.

Ainda que criticado por autores, como o espanhol Manuel Delgado e o brasileiro José Sérgio Leite Lopes, é preciso incentivar e participar dessas estruturas de integração entre representantes do poder público e da sociedade civil, tendo em vista a transparência dos gastos públicos e a promoção de uma gestão participativa, já que os conselhos são as menos piores dentre as ruins ferramentas de democracia direta em nosso sistema representativo.

Nós mesmos, em recente trabalho acadêmico a ser publicado em breve, criticamos não exatamente os conselhos, mas a forma manipuladora utilizada por alguns agentes públicos, no sentido de instituir legislações que engendram uma falsa paridade nas estruturas conselheiras, tornando-os meros “elefantes brancos” para “inglês ver”, com toda a licença pedida aos ditados populares aqui elencados.

Se as decisões de conselhos municipais, por vezes, submetem-se a votações desiguais, que, em geral, tendem para a vontade do poder público, ao menos o acesso às informações privilegiadas – que não deveriam sê-lo – acerca de determinadas áreas da gestão pública local, é um ganho dos representantes da sociedade civil em conselhos, quando realmente desejam se engajar na busca de uma cidade mais justa.

Por outro lado,quando as decisões dos conselhos beneficiam o poder público, ainda que haja manifesta ilegalidade, os representantes da sociedade civil ainda possuem elementos documentais e informativos que os permitem divulgar fraudes, ilegalidades e incoerências nas redes sociais, na imprensa tradicional, bem como recolher elementos necessários para ajuizar ações.

Nesse sentido, nossas cidades são sempre muito melhores com os conselhos do que sem eles. Nossa participação política na vida dessas mesmas cidades, individualmente e enquanto classe, também são infinitamente mais ricas com essas instituições do que na ausência delas. A partir de amanhã, junto aos demais companheiros, estaremos oficialmente fazendo o que já fazemos de maneira voluntária: fiscalizar a atuação do governo municipal, agora, especificamente, no que tange à alimentação de nossos alunos, bem como no que antecede tais ações – compras, licitações, processo distributivo, nutrição – com o mesmo objetivo de sempre: ajudar a fazer nossa cidade um lugar mais justo e digno, não apenas em belas propagandas televisivas, mas de verdade, na vida da gente.


sexta-feira, 26 de julho de 2013

EDITORIAL – Do lado do trabalhador.



Nossa posição neste blog sempre foi e será clara: estaremos ao lado do trabalhador cabofriense em qualquer situação. 


Defenderemos o servidor municipal, seja ele contratado ou concursado, todas as vezes em que o direito pleiteado for bom, diante de qualquer governo.


A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, através do Procurador Rogério Soares, contra o ex-prefeito Marcos da Rocha Mendes, tornou-se ação apenas recentemente, ao ser acolhida pelo Dr. José Carlos, da 1ª Vara da Justiça Federal de São Pedro da Aldeia, na data de 7 de junho deste ano. 

Trata-se, portanto, de um processo em curso, não transitado em julgado e, ainda, em seu início. Nesse sentido, acompanharemos o andar do procedimento, tendo sempre em vista a defesa da nossa classe e a punição dos culpados, independente dos que sejam assim designados na ocasião da conclusão do processo.


O assunto processual é mesmo muito interessante, por sinal, e nos faz lembrar o longo histórico de perseguições, ilegalidades e descaso com o servidor municipal e com o erário público, implementado, ao longo de décadas, pelo atual grupo político, que ocupa o poder da cidade pela quarta vez, disputando o comando centralizado e absoluto de Cabo Frio desde os anos 70.


A própria Justiça Federal, que inicialmente citamos, traz à baila de seus arquivos dados interessantes. 


Um deles é o Processo 0000741-98.2010.4.02.5108, aberto bem antes, no ano de 2010. Em seu interior, encontramos peças reveladoras, tais como o despacho do Juiz Federal Bruno Monteiro, a 9 de novembro daquele mesmo ano, que condena o atual prefeito de Cabo Frio – à época deputado estadual em fim de mandato – a pagar quase 25 mil reais de dívidas e encargos com a União. O processo, lembre-se, é de Execução Fiscal e a decisão permitiria que bens particulares do  político fossem penhorados e sequestrados caso o mesmo não pagasse o que devia ao país em débitos fiscais:



E a Justiça Federal nos traz ainda mais lembranças, como o caso do Processo 0001154-87.2005.4.02.5108, aberto ainda antes, no ano de 2005, no qual o atual prefeito de Cabo Frio é acusado por improbidade administrativa. 


A improbidade administrativa, lembremos, é definida “em três seções que compõem o capitulo II da Lei n° 8429/1992; estando aglutinados em três grupos distintos, conforme o ato importe em enriquecimento ilícito (art. 9º), cause prejuízo ao erário (art.10) ou tão somente atente contra princípios da administração pública (art. 11)” (GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 6. ed. Lumen Júris, 2011. p. 125, 279). 



Segundo Fábio Osório, Ex-Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul e Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, o conceito de “improbidade administrativa” está ligado a dois pilares fundamentais da ética pública na pós-modernidade: as noções de grave ineficiência funcional e grave desonestidade.


Pois bem – não é só. O Processo 0001216-25.2008.4.02.5108 é de 2008, uma Ação Civil Pública também por improbidade administrativa, cujo objeto é a prevaricação. 



A definição de prevaricação é dada pelo Código Penal em seu artigo 319, sendo um crime funcional, isto é, praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal. A pena prevista para essa conduta é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. 



Detalhe interessante é que numa das fases desse processo, o atual prefeito foi procurado pela justiça várias vezes em seu endereço residencial, não tendo sido encontrado, o que levou o tribunal a ter de notificá-lo na Alerj, já que o mesmo era, à época, deputado estadual, conforme comprova o documento abaixo.

 


Que orgulho para nossa cidade, não?



Mas o ano de 2010 guardava outras surpresas. O processo 0000577-36.2010.4.02.5108 também é sobre execução fiscal, como o 0000741-98.2010.4.02.5108. Não vamos perder as contas.  



Isso só se ficarmos na Justiça Federal. Uma visita ao Tribunal de Justiça nos deixaria atônitos.




Apenas para exemplificar, nesse passeio pelo TJ, vejamos a forma como o atual prefeito trata os servidores públicos de carreira ao longo do tempo. Há dez anos, em 2003, era aberto o processo 0033063-12.2003.8.19.0000, no qual o atual prefeito era acusado de crimes contra a honra, por ter ofendido, em discurso na Câmara Municipal e num programa de rádio local, o Promotor Luciano Mattos, que hoje é Presidente da AMPERJ, Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e forte candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado.



Na ocasião, o então e atual prefeito teria ofendido o Promotor, servidor público estadual, com uma série de termos pouco condizentes com sua função, digamos. Preferimos não repetir aquelas torpes e baixas palavras. Deixamos ao leitor a contemplação da peça do próprio Tribunal de Justiça ao acolher a denúncia, em 20 de outubro de 2004:





Um ano antes, o mesmo Tribunal de Justiça era incomodado com outra denúncia, dessa vez, devido a um gasto público um tanto quanto suspeito. Na ocasião, o Ministério Público ofereceu denúncia contra a contratação de advogado para questões tributárias, sem experiência e sem especialização na área por impressionantes 206 mil reais, sem licitação. 



É claro que o prefeito contratante, à época, era o atual prefeito de Cabo Frio, conforme comprovam as folhas do processo abaixo:




Mas não é necessário se perder nas contas. Citamos aqui apenas alguns exemplos e não a totalidade dos processos nos quais o atual prefeito aparece como réu. Além disso, excluímos os processos originados na Primeira Instância, que tenham ou não subido para a Segunda Instância. Pois aí seria covardia.



Não citamos, por exemplo, o processo referente ao ato ilegal que anulou meu remanejamento para o Colégio Municipal Rui Barbosa, no qual a justiça reconheceu a perseguição política a servidor municipal (Processo  0004344-35.2013.8.19.0011, na Primeira Instância, agravado pela prefeitura após derrota e tornando-se o processo 0016205-51.2013.8.19.0000, no Tribunal de Justiça, com nova derrota da prefeitura).           


Não entramos, ainda, no mérito de situações que não se tornaram processos, mas que se manifestam como claro desafio ao bom direito do trabalhador e à guarda transparente e responsável do erário público. 


São os casos da diferença salarial entre servidores contratados e concursados; da negação à chamada de concursados no número exigido e coerente para a justiça; dos problemas do repasse sindical no início do ano; dos pagamentos errados aos servidores municipais; do não pagamento de adicionais noturnos a servidores plantonistas da área da saúde; do desrespeito à lei municipal durante os meses de não pagamento do PCCR; das condições subumanas das UPA’s do município; do assédio moral cometido contra estes e outros servidores; da perseguição realizada contra servidores concursados que fazem parte do grupo de oposição, mediante constantes “mudanças de lotação”; do desrespeito da fila para contratos de professores em janeiro, entre muitas outras histórias.

Ou seja: este grande editorial poderia ter sido bem maior.


Bem, é isso. Desculpem. É que eu me empolgo ao falar de processos. Alguém puxou o assunto e deu nisso. Mas até que foi uma boa ideia.


Bom dia!