sábado, 26 de janeiro de 2013

CARTA ABERTA AOS SERVIDORES DE CABO FRIO



Publicada no Jornal Folha dos Lagos em 26 de janeiro de 2013.

Caríssimos companheiros

Na última quinta-feira, o prefeito Alair Corrêa se reuniu com líderes dos 5 sindicatos representativos dos servidores municipais em Cabo Frio para apresentar uma certidão do TCE-RJ, que comprova a tramitação de denúncia no órgão, acerca da possível ilegalidade do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), aprovado no final do ano passado em Cabo Frio.

Entre outras vantagens, nosso plano, requerido e negociado durante anos, assegura um aumento significativo para a classe, na ordem de 75%, por exemplo, para o magistério. A denúncia atende pelo número de 201.054-3/13 e a certidão apresentada na reunião com os líderes sindicais foi emitida em velocidade surpreendente, antes mesmo de o processo com a denúncia ser inserido no sistema virtual do órgão.

Segundo o prefeito, o aumento do PCCR não poderá ser pago em janeiro, conforme prometido em documento assinado por ele mesmo, diante de milhares de servidores, enquanto o TCE-RJ não se pronunciar sobre a legalidade do nosso Plano.

Uma das opções apresentadas pelo prefeito é a de quitar o compromisso através de abonos recorrentes, ao longo dos meses, enquanto prosseguir a investigação do TCE-RJ. Caso ela entenda ser o PCCR ilegal, uma nova lei seria publicada, consertando as falhas detectadas.

Ora, é preciso ponderar alguns pontos, resguardado o direito de opinião de cada um.

Em primeiro lugar: quanto tempo irá durar esse estudo do TCE-RJ? Quanto tempo o Conselheiro-Presidente do órgão quiser? Amigos, o nome desse senhor é Jonas Lopes de Carvalho, ex-secretário-chefe do Gabinete Civil e “homem forte nos contatos políticos” do então Governador Garotinho, segundo a Revista Isto é, de 12 de maio de 2000, que ainda denunciava o envolvimento do renomado senhor com um escritório de advocacia, que atuava de forma ilegal, localizado no 20º andar de um edifício no centro do Rio, que funcionava como quartel-general do político campista desde 1994. A sala ainda servia de sede da empresa Brasal, de Jair Coelho, que fornecia comida aos presos do Estado, sem licitação, e sob a suspeita de superfaturamento.

Mas o problema não é apenas esse: os abonos são valores livres, que não incorporam, financeiramente, para efeito de FGTS, aposentadoria, férias e 13º salário. Ou seja: trocar o PCCR pelo abono, mesmo que emergencialmente, é um negócio muito pior, a longo e médio prazo, do que trocar gato por lebre. Nem a mínima parte dos nossos direitos seria satisfeita com o mero pagamento de abonos.

Mais do que isso: o TCE-RJ cogita irregularidades no PCCR, mas não cogita nenhuma irregularidade em pagamentos consecutivos de abonos por meses a perder de vista, conforme a proposta. É estranho.

Há mais ainda: outros Planos, quase idênticos, foram aprovados por municípios de nosso estado, como Macaé, mas os mesmos não foram alvo de nenhum questionamento do colegiado. Não é algo a se pensar? Ressalte-se que o PCCR seguiu toda a tramitação definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (impacto orçamentário sem RCL – Receita Corrente Líquida; comprovação de percentual) e foi aprovado pela PROGEM – Procuradoria-Geral do Município – conforme prevê o artigo 59 da Lei Municipal 2210 de 2009, que define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.

Mas não termina aqui: caso a irregularidade seja constatada pelo TCE-RJ, não seria essa a prova cabal de que alguns vereadores da gestão passada, e que continuam na atual, precisam passar, pelo menos, por um curso de gestão pública? Afinal, todos, à época, aprovaram sem ressalvas o PCCR que o atual governo agora teme ser irregular. Tais vereadores, nesse caso, é que deveriam ser declarados ilegais, e não o nosso Plano.

Longe de querer responder, como disse o sábio Jenkins, desejamos, nesta carta, propor. Não é um ponto final, mas uma vírgula. E que o servidor cabofriense complete as frases e responda as questões levantadas neste escrito, com sua própria boca. Ficam aqui alguns subsídios para a reflexão dos trabalhadores rumo à Assembleia Geral Unificada, no dia 7 de fevereiro, às 17h, em frente à Câmara Municipal.

Estaremos juntos. E que a vitória seja sempre da cidade de Cabo Frio.

Rafael Peçanha
Professor concursado do município de Cabo Frio
Filiado ao SEPE-LAGOS

11 comentários:

Carlos Fernando disse...

Sem sombra de dúvida, que foi muito conveniente 24h antes de sair o pagamento, aparecer um papel do TCE dizendo que houve uma denuncia de irregularidades, agora me diga é claro que tem o dedo da propria prefeitura nesse caso, o atual prefeito nunca foi a favor desse plano, ele quer que o plano seja julgado irregular para que ele seja o salvador do servidor ai ele dirá:" Viu o plano que MM fez estava errado, mas eu fiz um plano certo para vocês" Será que estou errado?

Carlos Fernando disse...

Uma pergunta o pagamento da prefeitura saiu sexta a noite mas senti diferença em meus proventos, acho que a pref não pagou as férias dos professores? Alguém reclamou disto?

Anônimo disse...

Olá! Você pode conferir se o TCE está em recesso ou se isso é boato? Tenho dúvidas sobre como esse processo foi aberto durante o recesso judiciário. E se tiver sido, o TCE tem poder de vetar uma decisão da Câmara? Quais seriam as implicações legais caso a prefeitura pagasse o PCCR mesmo com esse processo em andamento?

Anônimo disse...

Foi esse mesmo TCE que reprovou as contas durante anos seguidos desse prefeito em outros mandatos? Por que agora o TCE tem credibilidade e pra reprovar as contas nao? Tudo muito estranho. Mas o povo quis assim ne.

Anônimo disse...

FINAL DO ANO DE 2012, OS VEREADORES APROVARAM UM AUMENTO SALARIAL DO PREFEITO EM VALORES ABSURDOS. APROVARAM TAMBÉM 100% DE AUMENTO PARA OS VEREADORES PARA 2013. E AGORA NAQUEE FAMOSO ME ENGANA QUE EU GOSTO, VEM O PREFEITO AFIRMAR QUE O TCE-RJ VETOU O PCCR DOS SERVIDORES, CONVERSA PARA BOI DORMIR. ENTAO SUGIRO QUE TODOS OS SINDICATOS DE CABO FRIO, VÁ AO TRIBUNAL DE CONTAS, NO RIO DE JANEIRO, PARA UMA AUDIENCIA COM AS AUTORIDADES DAQUELE ORGAO. MAS CONCLAMAMOS A TODOS UMA GREVE GERAL POR PERIODO INDETERMINADO.

Prof. Honório disse...

Caro Rafael: tenho comigo uma pergunta desde o inicio dos confrontos ao pccr. Sera que nao ha maneira de vincular judicialmente, em carater punitivo, esses politiqueiros que desde o final do ano tentam acabar com o plano? Ja que nao temem os eleitores, que temam por seus cargos. Acompanho as discussoes faz tempo e o plano atendeu legalmente todos os requisitos, entao nao seria ilegal barrar?

Anônimo disse...

Porque ele nao convoca o DR para resolver este probleminha!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!ahahahahajahahah

Anônimo disse...

Se a denúncia está no Tribunal de Contas do ESTADO, cabe ao SEU CHEFE, que é deputado estadual verificar o que está acontecendo.

RAFAEL PEÇANHA disse...

Caro "Anônimo" (belo nome), meu chefe é o povo de Cabo Frio, pois sou professor concursado do município. Todas as autoridades são competentes para averiguar a situação e estamos cobrando todas elas para que o façam.

Abc e obrigado pelo acesso.

RAFAEL PEÇANHA disse...

Carlos Fernando, não recebi nenhuma reclamação sobre falta de pagamento das férias. Eu mesmo recebi as minhas. Confirme se houve o erro e, se precisar, ajudaremos no que for preciso. Os passos são: informar à SEME e ao RH. Mantenha-nos informados. Abc e obrigado pelo acesso.

O povo disse...

O esquisito,é que os shows na praia, e fogos, tudo de graça, para turista ver. Isso o TCE não reprova. Aumento abusivo pra prefeito e vereador, isto também não. Quebrara obra ja pronta,pra poder refazer,e assim roubar mais,pode. Porém pagar ao rabalhador, valor justo pelo seu trabalho,ai não pode. Isto é Brasil. o país do pão e circo. O país sem lei. Continuem votando nestas figuras. Parabéns Alair.