quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

A CRONOLOGIA DE UM GOLPE - conheça passo a passo todos os fatos que comprovam o golpe aplicado nos servidores de Cabo Frio



Entenda, na sequência, os fatos que compuseram o golpe aplicado pelo governo municipal no servidor de Cabo Frio




26 DE JUNHO DE 2012 - O então prefeito Marquinho Mendes consegue aprovar o PCCR (Leis Complementares 11, 12 e 14), elaborado por técnicos, entre eles, Deodoro Azevedo, na Câmara Municipal de Cabo Frio.

19 DE JULHO DE 2012 - O então candidato a prefeito Alair diz, no Programa Sidnei Marinho, que o PCCR era uma "batata-quente".

AGOSTO E SETEMBRO DE 2012 - Durante a campanha eleitoral, o então candidato Alair, devido a suas declarações, recebe a desconfiança dos servidores e a crítica dos adversários. Por isso, distribui material de campanha na qual dizia apoiar integralmente o PCCR, e que o cumpriria totalmente se fosse eleito. Nas ruas, grandes placas diziam: “Esse respeita os professores”.

12 DE SETEMBRO DE 2012 - O SEPE-Lagos organiza debate entre os candidatos a prefeito para que assinassem termo de compromisso com o pagamento do PCCR. Alair não comparece. Os outros dois candidatos assinam.

2 DE DEZEMBRO DE 2012 - Após a decisão do TSE sobre a diplomação de Alair, os servidores exigem a inclusão do PCCR na LOA e na LDO, para que seja cumprida em janeiro de 2013.

6 DE DEZEMBRO DE 2012 - Os cinco sindicatos representativos dos servidores da cidade (SEPE, SINDICAF, AGMCF, AFM e SINDISaúde), diante da manobra das emendas na Câmara, declaram greve, que acabou se tornando a maior da história da cidade em adesões: cerca de 70% do funcionalismo público por cerca de uma semana.

11 DE DEZEMBRO DE 2012 - A maioria dos vereadores, à exceção de Luis Geraldo, Rui Machado, Zé Ricardo e Fernando do Comilão, aprova emendas que reduziam o orçamento municipal de cerca de 800 para R$ 712 milhões, deixando o pagamento do PCCR em risco, devido à possibilidade do mesmo, com o orçamento reduzido, superar a marca de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

12 DE DEZEMBRO DE 2012 - O prefeito eleito, à época, Alair, assina termo de compromisso diante de milhares de servidores, se comprometendo a pagar o aumento do PCCR já em janeiro mesmo com as emendas.

19 DE DEZEMBRO DE 2012 - O então prefeito Marquinho veta as emendas dos vereadores à LOA 2013.

10 DE JANEIRO DE 2013 - A nova Câmara, já em 2013, mantém o veto de Marquinho às emendas, reconhecendo a ilegalidade das mesmas, fazendo concluir que Deodoro, Marquinho e os servidores municipais estavam certos desde o início. O orçamento volta a ser próximo de 800 milhões de reais.

23 DE JANEIRO DE 2013 – O Partido da República, do deputado Anthony Garotinho e da base do governo municipal, dá entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro questionando a legalidade do PCCR.

24 DE JANEIRO DE 2013 - O prefeito Alair reúne os representantes sindicais para dizer que não poderá pagar o PCCR em janeiro, nem enquanto a legalidade do PCCR não for decidida pelo TCE-RJ. Jonas Lopes de Carvalho, ex-secretário de Garotinho (PR), assina a certidão do TCE-RJ apresentada na reunião. A certidão comprova que há denúncia no tribunal sobre o PCCR. Nada é dito sobre a ADIN na reunião.

29 DE JANEIRO DE 2013 – O prefeito afirma na rádio que não pode pagar o PCCR por causa da legislação eleitoral, que veda a criação de Planos de Cargo em ano eleitoral. 

29 de JANEIRO DE 2013 - Nas Redes Sociais, o golpe é descoberto: A aprovação do PCCR em ano eleitoral é permitida há 10 anos, após a publicação da Resolução nº 21.054/2002 do TSE. Uma coisa nada tem a ver com a outra. É descoberta também a ADIN no TJ. Cai a farsa.
30 DE JANEIRO DE 2013 – Descumprindo o acordo firmado com as lideranças sindicais em 24 de janeiro, o prefeito anuncia que dará um abono de R$500,00 por mês aos servidores, por 3 meses, até regularizar o PCCR. O valor é pouco mais da metade do que o professor receberia com o Plano e não incorpora vantagens como 13º, férias, FGTS e aposentadoria.

7 DE FEVEREIRO DE 2013 – Assembleia Geral Unificada, às 17h, em frente à Câmara Municipal. Esse capítulo quem irá escrever será você, servidor municipal. Tenha responsabilidade, respeito por si mesmo, negue esmolas, clame por justiça, se valorize e boa sorte.

5 comentários:

Anônimo disse...

Prezado Prof Rafael
Veja se este documento não foi "fabricado", pois este Sr. está enrolado em 1 Processo movido pelo Procurador Geral da República - PGR, em uma suposta manobra feita pelo Dep. Federal Eduardo Cunha, que foi presidente da CEHAB/RJ. É com este tipo de insanos, déspostas que nós Servidores estamos lidando.Vamos parar o Serviço Público no dia 07 de fevereiro. Como diz, o Sr Prefeito, fazendo alusão à música: "quem sabe faz hora não espera acontecer.Bem chegou a hora esperar não é saber".Cadê os nossos bastiões da moralidade: Dr. Mansur e Dirlei Pereira.Eles não falam nada?

Anônimo disse...

"Vai dá certo o que deu certo"!!
Realmente é isso que passa pela cabeça desse senhor que se considera um semi-deus!!
Todas as mentiras, as propagandas enganosas e a politicagem suja que sempre foram marcas de suas administrações anteriores já são apresentadas nessa administração. "Vai dà certo o que deu certo"!!! Cabe aos servidores mostrarem que já estamos fartos disso tudo!! greve geral!!! Cidade parada no carnaval!!!

Anônimo disse...

Jesus não te ama mais????

Isso não é divulgado em outro blog!!!!

Por quê??????

Anônimo disse...

Os golpes e articulações políticas já são coisas do passado bem distante, o povo há muito está deixando de ser massa de manobra, está mais politizado, conhecedor de seus direitos, não se deixa enganar, os meios de comunicação em tempo real abre nossos olhos mostrando a verdade. Agora pergunto, por que essas pessoas ainda estão no poder, se nos enganaram para lá chegar? Que cumpram o prometido! Que honrem com a palavra! Por que vamos honrar com a nossa! Vamos parar! Nossa geração já tirou presidente da república do poder, está aplaudindo julgamentos nunca antes realizados, vendo políticos renomados sendo execrados da vida pública. Vamos parar! Algum reflexo positivo nossa greve terá, pelo menos o exemplo para as novas gerações. Tereza Vasconcellos

Prof. Honório disse...

Rafael, estão surgindo mais atos na tentativa de dividir-nos. Agora surgiram panfletos totalmente apócrifos ufanados pelos defensores do prefeito-rei acusando um suposto movimento de servidores querendo um novo PCCR. Na medida essa, hein? Por enquanto nenhum colega meu da educação recebeu isso impresso em mãos, mas tem imagens dele em blogs governistas e, óbvio, todos estão reverberando a informação na tentativa de novamente ludibriar o cidadão a respeito de nossa luta.