quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Sobre o Programa R.P. de hoje

Caros amigos, por motivos particulares, não faremos ao vivo o Programa R.P. de hoje.
 
Saboreiem a reprise da entrevista da semana passada, com Sérgio Rébora, que está sendo exibida neste momento.
 
Na quinta que vem voltaremos normalmente com novidades.

Hoje tem Programa R.P. na sua TV


A CRONOLOGIA DE UM GOLPE - conheça passo a passo todos os fatos que comprovam o golpe aplicado nos servidores de Cabo Frio



Entenda, na sequência, os fatos que compuseram o golpe aplicado pelo governo municipal no servidor de Cabo Frio




26 DE JUNHO DE 2012 - O então prefeito Marquinho Mendes consegue aprovar o PCCR (Leis Complementares 11, 12 e 14), elaborado por técnicos, entre eles, Deodoro Azevedo, na Câmara Municipal de Cabo Frio.

19 DE JULHO DE 2012 - O então candidato a prefeito Alair diz, no Programa Sidnei Marinho, que o PCCR era uma "batata-quente".

AGOSTO E SETEMBRO DE 2012 - Durante a campanha eleitoral, o então candidato Alair, devido a suas declarações, recebe a desconfiança dos servidores e a crítica dos adversários. Por isso, distribui material de campanha na qual dizia apoiar integralmente o PCCR, e que o cumpriria totalmente se fosse eleito. Nas ruas, grandes placas diziam: “Esse respeita os professores”.

12 DE SETEMBRO DE 2012 - O SEPE-Lagos organiza debate entre os candidatos a prefeito para que assinassem termo de compromisso com o pagamento do PCCR. Alair não comparece. Os outros dois candidatos assinam.

2 DE DEZEMBRO DE 2012 - Após a decisão do TSE sobre a diplomação de Alair, os servidores exigem a inclusão do PCCR na LOA e na LDO, para que seja cumprida em janeiro de 2013.

6 DE DEZEMBRO DE 2012 - Os cinco sindicatos representativos dos servidores da cidade (SEPE, SINDICAF, AGMCF, AFM e SINDISaúde), diante da manobra das emendas na Câmara, declaram greve, que acabou se tornando a maior da história da cidade em adesões: cerca de 70% do funcionalismo público por cerca de uma semana.

11 DE DEZEMBRO DE 2012 - A maioria dos vereadores, à exceção de Luis Geraldo, Rui Machado, Zé Ricardo e Fernando do Comilão, aprova emendas que reduziam o orçamento municipal de cerca de 800 para R$ 712 milhões, deixando o pagamento do PCCR em risco, devido à possibilidade do mesmo, com o orçamento reduzido, superar a marca de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

12 DE DEZEMBRO DE 2012 - O prefeito eleito, à época, Alair, assina termo de compromisso diante de milhares de servidores, se comprometendo a pagar o aumento do PCCR já em janeiro mesmo com as emendas.

19 DE DEZEMBRO DE 2012 - O então prefeito Marquinho veta as emendas dos vereadores à LOA 2013.

10 DE JANEIRO DE 2013 - A nova Câmara, já em 2013, mantém o veto de Marquinho às emendas, reconhecendo a ilegalidade das mesmas, fazendo concluir que Deodoro, Marquinho e os servidores municipais estavam certos desde o início. O orçamento volta a ser próximo de 800 milhões de reais.

23 DE JANEIRO DE 2013 – O Partido da República, do deputado Anthony Garotinho e da base do governo municipal, dá entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro questionando a legalidade do PCCR.

24 DE JANEIRO DE 2013 - O prefeito Alair reúne os representantes sindicais para dizer que não poderá pagar o PCCR em janeiro, nem enquanto a legalidade do PCCR não for decidida pelo TCE-RJ. Jonas Lopes de Carvalho, ex-secretário de Garotinho (PR), assina a certidão do TCE-RJ apresentada na reunião. A certidão comprova que há denúncia no tribunal sobre o PCCR. Nada é dito sobre a ADIN na reunião.

29 DE JANEIRO DE 2013 – O prefeito afirma na rádio que não pode pagar o PCCR por causa da legislação eleitoral, que veda a criação de Planos de Cargo em ano eleitoral. 

29 de JANEIRO DE 2013 - Nas Redes Sociais, o golpe é descoberto: A aprovação do PCCR em ano eleitoral é permitida há 10 anos, após a publicação da Resolução nº 21.054/2002 do TSE. Uma coisa nada tem a ver com a outra. É descoberta também a ADIN no TJ. Cai a farsa.
30 DE JANEIRO DE 2013 – Descumprindo o acordo firmado com as lideranças sindicais em 24 de janeiro, o prefeito anuncia que dará um abono de R$500,00 por mês aos servidores, por 3 meses, até regularizar o PCCR. O valor é pouco mais da metade do que o professor receberia com o Plano e não incorpora vantagens como 13º, férias, FGTS e aposentadoria.

7 DE FEVEREIRO DE 2013 – Assembleia Geral Unificada, às 17h, em frente à Câmara Municipal. Esse capítulo quem irá escrever será você, servidor municipal. Tenha responsabilidade, respeito por si mesmo, negue esmolas, clame por justiça, se valorize e boa sorte.


Entenda o esquema montado para dar o golpe no Servidor Cabofriense


Utilizando as esferas municipal, estadual e federal, o governo municipal articulou acordos não cumpridos e ações de bastidores para tentar dar o golpe no servidor e ainda sair com fama de bom moço. Não deu.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

DOSSIÊ "O GOLPE NO SERVIDOR - PCCR CABO FRIO" Capítulo 2 – O caso da Certidão do TCE-RJ e do abono

O segundo capítulo do nosso dossiê é mais antigo: ele trata da certidão emitida pelo TCE-RJ (imagem abaixo), apresentada pelo prefeito no encontro com os servidores, no dia 24. A certidão foi emitida no dia 23, exatamente na mesma data em que o PR, sem dúvida, a mando do governo municipal, e utilizando a mediação do deputado Garotinho, deu entrada com uma ADIN no TJ, como vimos na postagem anterior.

O Conselheiro-presidente do TCE-RJ, que assina a certidão, é o Sr. Jonas Lopes de Carvalho, que possui ligações fraudulentas com o deputado Garotinho, conforme vimos em postagens anteriores e no artigo que publicamos na Folha dos Lagos no último sábado. Isso deixa claro que o esquema armado pela prefeitura de Cabo Frio para golpear o servidor passa pelo PR e por Garotinho, utilizados como laranjas para não parecer que a ação imoral estava sendo praticada pelo próprio governo da cidade.


O prefeito não deve pagar o PCCR enquanto o TCE-RJ investiga a denúncia, que, como vimos, tem ligações com Garotinho, do PR, que ajuizou ADIN contra o PCCR, e que apoiou o atual prefeito na campanha do ano passado.

Ora, em entrevista à Rádio Estação FM, 104FM, no dia 29/1, o prefeito de Cabo Frio afirmou que um dos motivos que o impediam de pagar o PCCR, e que implicavam na denúncia ao TCE-RJ, era a vedação da Lei Eleitoral, já que seria proibido criar um Plano deste porte em ano eleitoral. A base argumentativa do prefeito era o artigo 73, inciso VIII, da Lei 9504 de 1997

Bem, acontece que o próprio TSE decidiu, através da Resolução nº 21.054/2002 (imagem ao lado), que tal ação não é proibida em ano eleitoral, mas sim a revisão geral da remuneração. Ou seja: o argumento utilizado pelo prefeito para não pagar o PCCR não existe legalmente há 10 anos.

O Dr. Valdecy Alves, da OAB do Ceará, pensa o mesmo, como se pode comprovar com o parecer que emitiu em resposta à FETAMCE – Federação dos Trabalhadores noServiço Público Municipal do Estado do Ceará.

Além de tudo, nos últimos momentos desse drama, a cartada final: o prefeito se reuniu com os líderes sindicais no dia 24 e propôs pagamentos seguidos de abonos para suprir o PCCR, o que foi negado pelos sindicalistas. E do que adianta negar? Nada. Assim, hoje, ele anunciou oficialmente, desdenhando dos líderes sindicais, que pagará três meses de abono, no valor de R$ 500,00 (pouco mais da metade da diferença entre o atual salário e o novo do PCCR, no caso dos professores) para compensar o impasse.

A ideia, claro é desestabilizar o servidor municipal, e tentar seduzir a classe a não deflagrar a greve na assembleia geral unificada do dia 7. Oferecendo uma esmola temporária, que fica longe do valor e dos direitos reais do PCCR, o governo espera calar a voz do servidor. Resta saber se a classe se contenta com esmolas ou se quer justiça.

DOSSIÊ "O GOLPE NO SERVIDOR - PCCR CABO FRIO" Capítulo 1 - O Golpe do PR de Garotinho e do governo municipal nos trabalhadores cabofrienses

No dia 23 de janeiro de 2013, o Partido da República, PR, abriu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), questionando, como já diz o nome, a constitucionalidade do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), composto pelas Leis Complementares 11, 12 e 14 de 2012. 

O objetivo, claro, é declarar o PCCR inconstitucional para não pagá-lo. 

As ADIN’s só podem ser impetradas por partidos políticos mediante suas representações nacionais, ou seja, não foi o PR de Cabo Frio que entrou com a ação, mas o PR a nível federal – e, nesse ponto, poderemos ler mais uma vez, o deputado federal Anthony Garotinho, isso porque os deputados federais do PR fazem parte da Comissão Executiva Nacional da legenda, segundo o estatuto do PR, em seu artigo 22, inciso III, QUE VOCÊ PODE LER NA ÍNTEGRA AQUI. O artigo 24 confirma a informação, afirmando que compete às Comissões Executivas, entre outras coisas, representar o partido judicialmente (inciso I).

Lembremos ainda que o PR de Cabo Frio, obviamente, ligado ao PR nacional e a Garotinho, foi partido da base de candidatura do atual governo em 2012, tem um vereador na Câmara e tem em seu presidente, o Sr. Walmir Porto, um dos principais financiadores da campanha em tela.

Mais do que isso: o deputado Garotinho veio a Cabo Frio pessoalmente e apareceu na TV diversas vezes apoiando o candidato do atual governo para prefeito.

E mais: no dia seguinte, 24 de janeiro, um dia após usar uma instância partidária nacional para dar um golpe no servidor, a prefeitura se reuniu com os sindicatos, para apresentar um documento do TCE-RJ, que justificaria o não-pagamento do PCCR. Esse documento será analisado no próximo capítulo do nosso dossiê. O encontro foi registrado pelo próprio governo EM SEU SITE OFICIAL.

Isso é como matar o marido num dia e se reunir com a viúva no dia seguinte pra consolá-la.

E tem outra: é mentirosa ou equivocada a informação de alguns blogs, que dá conta de movimentações na ADIN no dia 1 de janeiro. Basta consultar o Processo No: 0003828-48.2013.8.19.0000 NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

clicando no ícone “listar todos os movimentos” para ver que ele é aberto em 23 de janeiro, portanto, na vigência do novo governo. A ADIN não é dirigida ao ex-prefeito Marquinho, mas ao atual governo, em “fogo amigo”. Não foi uma ação do PR contra seu adversário Marquinho, mas contra seu amigo do atual governo de Cabo Frio. Tudo combinado.

Mas as relações não param por aí: um dos advogados que ajuizou a ADIN em nome do PR, Danilo Botelho dos Santos , pode ter sido consultor jurídico da Secretaria de Estado de Integração Governamental durante o governo Rosinha Garotinho (2003-2006), esposa de Anthony Garotinho. A Secretaria foi criada pela própria Rosinha em 2003 POR DECRETO , sendo extinta em 2008, conforme comprova a dissertação de mestrado de Antônio Luiz Camargo à FGV, na página 73 

Ora, tendo a Secretaria funcionado apenas entre os anos de 2003 e 2008 e tendo sido o mandato de Rosinha entre 2003 e 2006, é bem provável – mas não certo – que Danilo tenha sido consultor do governo de Rosinha Garotinho.

Há quem diga ainda que a ADIN foi proposta em face da Constituição Estadual, e não da Federal, já que foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado, e não ao STF, conforme indica a Constituição Estadual, em seu artigo 162. Ora, isso não salvaria a turma de Garotinho, mas, ao contrário, colocaria mais gente no olho do furacão, porque ainda é o PR, enquanto partido, que tem a autonomia para abrir a ADIN, ainda que em nível estadual, bastanto consultar, novamente, a Constituição Estadual já citada em link acima.

Ou seja: a prefeitura de Cabo Frio usou a direção nacional do PR de seu aliado Garotinho como laranja para dar entrada em um pedido de inconstitucionalidade no PCCR, a fim de impedir o pagamento do aumento dos servidores.

No próximo capítulo, ainda hoje: TCE X PCCR: a farsa do impedimento ao pagamento dos servidores.

Descoberta de novos documentos comprova: governo de Cabo Frio tramou golpe no servidor para não pagar o PCCR.

Se alguém na cidade achou que o agendamento da Assembleia Geral Unificada para o dia 7 facilitaria a vida do governo municipal nas negociações com os servidores, acerca do pagamento do PCCR, se enganou redondamente.

O prazo apenas ofereceu mais tempo para que novas provas fossem descobertas, a fim de que ficasse comprovado o que muitos já sabiam: o novo governo municipal não quer pagar o PCCR ao servidor, e pior: tramou, nos bastidores da política municipal, estadual e federal, para que isso acontecesse, de maneira que parecesse, para a opinião pública, que eram boas as intenções por parte da mesma administração municipal.

Veremos como a negativa do governo municipal em pagar o PCCR aos servidores, que lhes é de direito, por lei municipal aprovada, nada tem a ver com uma questão jurídica, mas com uma questão política: a prefeitura não quer pagar o servidor, talvez porque entenda que outros "investimentos" sejam mais interessantes. 

Ou seja: no palco, o governo encenou a democracia. Nos bastidores, articulou o golpe.

Ao longo de todo o dia de hoje, os internautas conhecerão todos os fatos descobertos no dia de ontem, com todas as referências que deixem claro o que está acontecendo.

Até o fim do dia, várias postagens em nosso blog esclaraecerão o golpe que está sendo aplicado no servidor municipal.

Prepare-se. Você não pode perder. Teremos um dia longo.