segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

EDITORIAL – A questão do CNJ

O STF – Supremo Tribunal Federal – decidiu, trocando em miúdos, suspender os poderes fiscalizadores do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – nesta semana.

O CNJ, criado há não muitos anos como instituição fiscalizadora do Poder Judiciário, denota não só a existência de grandiosos problemas no setor, como também a ineficiência das corregedorias judiciárias e do próprio Ministério Público.

Desde Montesquieu, a tendência política ocidental é a de criar instituições em cima de instituições políticas, uma para fiscalizar a outra. Com o sistema de freios e contrapesos, passou-se a acreditar que, possuindo órgãos que se fiscalizem mutuamente, a eficiência política aumenta.

Claro que a ideia reduz os problemas e as fraudes, mas a crença pia e perfeita de que o surgimento de mais e mais órgãos fiscalizadores elimina a corrupção cai por terra a cada dia. Não há dúvidas de que as relações políticas se criam muito mais por relações pessoais do que por questões institucionais.

Todo o apoio ao CNJ, quem vem desempenhando grande trabalho na sociedade brasileira, mas que a ilusão institucional possa ser evidenciada, a fim de cairmos na real: um estado brasileiro forte não surge com milhares de órgãos, mas sim com milhares e milhões de brasileiros.

Bom dia!

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