terça-feira, 20 de setembro de 2011

Carta dos Partidos de Cabo Frio à Câmara Municipal em defesa das 21 cadeiras




COMENTÁRIO: O argumento da subida de 12 para 17 Vereadores em Cabo Frio, sustentado pela Câmara Municipal, baseia-se na obediência à Lei Orgânica Municipal de 1990. Ora, o TSE prevê hoje um máximo de 21 Vereadores para nossa cidade, devido a um cálculo proporcional em acordo com a população da cidade. Se, em 1990, 17 Vereadores eram proporcionais à população de Cabo Frio, com certeza não o serão em 2012 – mais Vereadores são necessários.


Mais que isso – se o repasse se mantém em 6% do Executivo para o Legislativo, teremos, na prática, uma Câmara funcionando com menos dinheiro para assessorias, um sonho de qualquer cidadão que queira menos farra com o dinheiro público.


Em terceiro lugar, com o aumento das cadeiras para 21, as possibilidades de eleição de lideranças comunitárias com menos dinheiro de campanha passa a ser possível, pulverizando a representatividade e aumentando as possibilidades de haver oposição no Legislativo, o que hoje não existe. É bem mais fácil ao poder financeiro e ao Poder Executivo (quando estes não se tornam um só poder) agregar 12 Vereadores do que 17...


Por todos esses motivos, somos favoráveis a uma Câmara Municipal com 21 Vereadores e fazemos coro aos Diretórios Municipais dos partidos que, reunidos, superando as diferenças, apresentaram democraticamente suas demandas ao Poder Legislativo. Parabéns a vocês.

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