quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

UMA DELEGACIA SERIA LEGAL


Publicado no Jornal Folha dos Lagos em 22 de fevereiro de 2011

Na última semana acompanhamos os desdobramentos da Operação Guilhotina, realizada pela Polícia Federal, que tinha como objetivo cumprir mandatos de prisão em todo o estado do Rio, no que se refere a militares, policiais civis e delegados envolvidos em sistemas de corrupção ativa e passiva. Coordenada em conjunto com a Secretaria de Segurança do Estado e com o Ministério Público, a ação causou furor na Polícia Civil, gerando inclusive a exoneração do seu Chefe.

O fato é que, em primeiro lugar, a operação oficializou o que todos já sabíamos: as carceragens do interior do estado são uma vergonha e não é incomum que os próprios presos “ocupem a função” de carcereiros, algo que pude ver com meus próprios olhos por volta do ano de 2003 em Araruama e Cabo Frio.

Em segundo lugar, nota-se como as operações elaboradas pela Polícia Federal recebem o rechaço de legalistas de plantão e das instituições por ela devassadas. Tornou-se comum, a partir do Governo Lula, dividir a população, que sempre clamou por operações que limpassem a corrupção dos órgãos oficiais. Vozes contrárias se insurgem, na tentativa de acusar as ações de serem violentas e quiçá ilegais.

Urge uma reestruturação da segurança pública na Região dos Lagos, em especial, em Cabo Frio. Temos sido insistentes, há alguns anos, em apontar as relações existentes entre setores que deveriam guardar a segurança da população local com grupos criminosos, posto que Cabo Frio hoje possui o mercado do tráfico consolidado como uma das grandes “forças” do interior do estado junto a Macaé, bem como contém a presença de milícias, conforme aponta o relatório final da CPI que versa sobre este tema, instalada e relatada na ALERJ em 2008.

É necessária a divisão do 25º Batalhão de Polícia Militar em mais um ou dois para a região, já que hoje este pequeno efetivo cobre uma vasta área, que vai até o município de Saquarema. A chegada de uma Delegacia da Mulher, a presença de uma Delegacia Legal e de um posto da Polícia Federal na região também são outras necessidades urgentes, para que uma coerente e – por mais incrível e pleonástico que pareça – segura política pública de segurança, possa de fato se consolidar por estas bandas.

É nesse sentido que se apresenta ao Plenário da ALERJ uma Indicação Legislativa e que se encaminha ao Governo do Estado nesta semana um Ofício, ambos solicitando algumas dessas necessidades para Cabo Frio e Região dos Lagos. Ambas as ações, de autoria do Deputado Estadual Janio Mendes, merecem não só a atenção, mas também a fiscalização e o acompanhamento por parte da população.

Mais do que a conquista de um mandato – que passa, e que serve apenas para atender aos anseios da população – a implantação dessas medidas precisa ser uma bandeira, um interesse e uma exigência de todos, acima de nomes e em prol de uma cidade que seja maior que nós.

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